1. Objetivo e considerações gerais
A winKards assegura o conteúdo disponível no website www.winkards.pt, doravante designado Website, e fornece serviços de acordo com os termos e condições descritos abaixo.
Este acordo tem como objectivo estabelecer as condições entre a winKards e o consumidor que utilizará a loja online do website para fazer compras, doravante designado por “Utilizador”. Quando realiza uma compra online no Website, o utilizador reconhece que leu, entendeu e concorda, sem limitação ou qualificação, com os Termos e Condições.
Pretende-se que o Website funcione de forma eficiente como plataforma de comunicação com o cliente, divulgação e venda online de produtos.
Estes “Termos e Condições” representam, portanto, o contrato completo e atualizado entre o Utilizador e a winKards, com relação ao uso do Website e do seu conteúdo.
2. Alteração dos termos e condições
A winKards reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente o conteúdo do Website e os presentes “Termos e Condições”.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para verificar se ocorreram quaisquer atualizações ou modificações.
3. Produtos
Os produtos disponíveis no Website, assim como quaisquer amostras que possamos fornecer, são apenas para uso pessoal. O Utilizador não poderá vender ou revender nenhum dos produtos ou amostras que receber.
A winKards disponibiliza informação precisa na descrição das características dos produtos, recorrendo a texto, fotografias ou vídeos.
Qualquer informação sobre os produtos é passível de ser atualizada sempre que necessário.
No caso de rutura de stock de determinado produto, esta informação constará junto do mesmo, não sendo possível encomendá-lo.
4. Preços
Os preços dos produtos exibidos no Website estão em euros e já incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), à taxa legal em vigor no momento da compra.
Estes preços não incluem os portes de envio. Os mesmos dependem do peso da encomenda e do destino de entrega, pelo que são apresentados no final, antes da validação do pedido por parte do Utilizador.
Na fatura são discriminados o valor do produto, os portes de envio, o IVA e eventuais descontos ou promoções que estejam a decorrer momento da compra.
Alterações do local ou do dia de entrega da encomenda em trânsito poderão originar custos adicionais sobre os preços de envio fornecidos inicialmente.
Os preços apresentados no Website são passíveis de alterações, sendo aplicados os que exibidos no momento da compra. A winKards reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Caso ocorra algum erro na exibição do preço de um produto no website, a winKards reserva-se o direito de, após contactar o comprador, cancelar a encomenda e proceder à devolução do dinheiro ao mesmo.
Outras taxas e impostos associados ao envio de mercadorias para certos destinos, nomeadamente para fora da União Europeia são suportados pelo comprador. Tais taxas e impostos variam de país para país, pelo que a winKards aconselha o Utilizador que viva fora da União Europeia a informar-se juntos dos organismos governamentais do país que habita sobre os valores que poderá ter que pagar para receber uma encomenda oriunda de Portugal.
5. Propriedade Intelectual
Todas as informações e conteúdos disponíveis no Webite, incluindo, sem limitação, marcas comerciais, logotipos, marcas de serviço, texto, gráficos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio, compilações de dados e software, e a compilação e organização dos mesmos (coletivamente, “Conteúdo”) é propriedade da winKards, dos seus parceiros ou entidades certificadoras, e é protegida pelas leis da República da Portuguesa e outras leis internacionais que regem a proteção à propriedade intelectual, incluindo leis que regem os direitos autorais e marcas registadas.
A marca winKards não pode ser usada para qualquer finalidade sem o consentimento expresso da winKards por escrito.
O Utilizador pode fazer cópias do material impresso e digital para uso por terceiros, somente se identificar o website winKards como a fonte do conteúdo e materiais, adicionando o respetivo URL, para qualquer uma dessas cópias que são republicadas.
6. Encomenda
O processo de compra no Website inicia-se pela adição de pelo menos um produto ao cesto de compras.
Terminada a selecção de produtos, o Utilizador poderá finalizar a compra. Para tal poderá registar-se, fornecendo os dados que lhe são solicitados, entre os quais um email e uma password. Depois de concluído o registo, poderá passar ao pagamento. Sempre que pretenda fazer uma compra através do nosso Website, basta fazer o login com o email cedido e a password escolhida aquando do registo.
Caso não pretenda registar-se, mas ainda assim quer finalizar uma compra no nosso Website, basta clicar em “Finalizar sem registo”, e indicar os dados mínimos requeridos para a execução da encomenda e respectiva entrega.
Poderá distinguir a “morada de entrega” e a “morada de facturação” e indicar o nome e o NIF que pretente que integre a fatura.
A sua encomenda só será encaminhada para pagamento após clicar no campo “Tenho conhecimento e concordo com os Termos e Condições e Política de Privacidade” e confirmar a conclusão da encomenda. Nesta etapa, a winKards aconselha a leitura dos “Termos e Condições” e “Política de Privacidade”, bem como a revisão dos valores e dados constantes da encomenda.
Após confirmar a encomenda, surgirá o número e os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento e o Utilizador receberá uma confirmação do mesmo por email.
Finalizado o acordo de compra, o Utilizador tem 3 dias para proceder ao pagamento. Passado este prazo, não tendo a winKards recebido qualquer pagamento, considerar-se como cancelado o acordo de compra. Se for recebido algum valor após o prazo definido, este será devolvido ou, em acordo com o Utilizador, usado numa nova encomenda.
Caso os produtos apresentados no Website já não se encontrem disponíveis no momento do seu último acesso ou quando a winKards receciona o pedido, o Utilizador será informado da indisponibilidade dos mesmos e, ser-lhe-á proposta uma substituição por um item disponível ou o reembolso imediato do valor pago.
7. Pagamento
Após finalizar a encomenda, o Utilizador deve escolher a forma como pretende pagar a mesma. A winKards apresenta como forma de pagamento o uso de Cartão Bancário (crédito ou débito), aconselhando a que sejam usados mecanismos para geração de número de cartão temporário (ex: MBWay), para maior segurança do Utilizador.
8. Entregas
Cada encomenda é expedida habitualmente até 2 dias úteis após a recepção do pagamento, podendo em alturas de elevado fluxo de encomendas esse período ser alargado até 5 dias úteis. A winKards informa o Utilizador, por email, assim que for expedida a encomenda.
O envio de encomendas é efectuado através de transportadoras expresso ou dos CTT para Portugal Continental, Açores e Madeira.
Os valores dos portes de envio são apresentados ao Utilizador antes de finalizar a encomenda.
No acto de receção da encomenda, o cliente deve verificar a mercadoria. Caso verifique algum dano, deve recusar a receção da encomenda e informar através do email info@winkards.pt.
Reclamações relacionadas com a não entrega da mercadoria, por motivos que não são da responsabilidade do cliente, devem ser comunicados num prazo de 10 dias após a expedição da mesma para o email info@winkards.pt.
9. Cancelamento de encomendas
Após a sua expedição, a encomenda não pode ser cancelada. No entanto, o cliente poderá posteriormente proceder à sua devolução (ver na secção 10).
Caso a encomenda não tenha sido expedida, a mesma pode ser cancelada. Neste caso, se o pagamento já tiver sido efectuado, o cliente deve ceder-nos os dados bancários para que possamos proceder ao seu reembolso. O reembolso será feito num prazo máximo de 3 dias úteis, após o cancelamento da encomenda.
10. Devoluções
As devoluções de encomendas já entregues são tratadas caso a caso, seguindo procedimentos simples. Caso o cliente não tenha ficado satisfeito com os produtos que lhe entregamos, deve fazer o seu pedido de devolução, devidamente fundamentado, para o email info@winkards.pt.
Caso os produtos devolvidos estejam nas condições em que o cliente os recebeu, sem estragos ou anomalias, a winKards aceita-os de volta, no prazo de 14 dias após a sua receção, reembolsando-o na totalidade.
De acordo com a alínea b) do artigo 13 do DL 24/2014, os custos de devolução do bem são suportados pelo cliente.
O cliente tem o direito de reclamar e devolver os produtos que recebeu se verificar que estes apresentam defeitos ou se não estiverem conforme o pedido que fez. Deve comunicar a não conformidade para o email info@winkards.pt. Sendo fundamentada a reclamação, o valor do produto e os portes de envio serão reembolsados.
O reembolso dos produtos devolvidos será levado a cabo logo após a boa recepção dos mesmos por parte da winKards. Para tal, o cliente deve ceder-nos os seus dados bancários para que possamos fazer a transferência do dinheiro a reembolsar.
11. Responsabilidades do Utilizador e do Cliente
O Utilizador e/ou Cliente deve respeitar a lei e usar de boa fé aquando do manuseamento dos conteúdos do Website. Não poderá fazer qualquer alteração ao website nem prejudicar a integridade e a operacionalidade do mesmo. Também não poderá armazenar ou difundir, através do website, conteúdos injuriosos, difamatórios ou que, de alguma forma violem estes “Termos e Condições” e, no geral, os princípios gerais de direito.
O Utilizador deve guardar e não partilhar os seus dados pessoais de acesso ao Website, nomeadamente a password, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta.
O Utilizador deve facultar os dados de identificação e morada(s) correta(s) por forma a que a winKards consiga processar devidamente as encomendas.
A winKards reserva-se o direito de eliminar a conta de qualquer Utilizador que não respeite estas condições.
12. Limitação de responsabilidade
A winKards poderá apresentar hiperligações para outros sites, não se responsabilizando pelo conteúdo, alegações ou ações dos mesmos, nem de outros a estes websites ligados.
De acordo com a lei aplicável, a winKards não será responsável ou responsabilizada (seja por acordo, negligência ou de outra forma), sob quaisquer circunstâncias, por:
– Qualquer interrupção ou erro que ocorra no uso do Website, bem como atrasos ou interrupções de acesso ao Website;
– Interrupção do negócio;
-Perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado de vírus de computador, falhas de sistema ou mau funcionamento que possam ocorrer em conexão com uso do Website, inclusive durante o uso de hiperligações para websites de terceiros;
– Quaisquer imprecisões ou omissões no conteúdo ou acontecimentos alheios ao nosso controlo.